{"id":817,"date":"2010-06-13T17:45:46","date_gmt":"2010-06-13T17:45:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.iconica.com.br\/?p=817"},"modified":"2016-05-28T14:31:40","modified_gmt":"2016-05-28T14:31:40","slug":"direito-autoral-propriedade-hereditaria-x-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iconica.com.br\/site\/direito-autoral-propriedade-hereditaria-x-cultura\/","title":{"rendered":"Direito autoral: propriedade heredit\u00e1ria x cultura"},"content":{"rendered":"

Acompanhamos nas \u00faltimas semanas o debate em torno das restri\u00e7\u00f5es para exposi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de obras de artistas importantes<\/a> como Volpi, Lygia Clark e H\u00e9lio Oiticica, impostas por seus herdeiros. Nos bastidores, descobrimos ainda que as autoriza\u00e7\u00f5es, quando dadas, podem incluir condi\u00e7\u00f5es a respeito dos textos e debates que discutem os artistas.<\/p>\n

Vale lembrar tamb\u00e9m de restri\u00e7\u00f5es que institui\u00e7\u00f5es culturais privadas imp\u00f5em \u00e0 pesquisa de seus acervos, mesmo quando s\u00e3o adquiridos por meio de ren\u00fancia fiscal e, portanto, com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Esbarrei em algo parecido quando tentei publicar minha tese de doutorado. Cheguei a assinar um contrato com a Hucitec, mas empaquei exatamente nas autoriza\u00e7\u00f5es para publica\u00e7\u00e3o das imagens. Depois de uma longa pesquisa, foram 16 cartas enviadas a artistas e institui\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios pa\u00edses, explicando que se tratava de um trabalho acad\u00eamico, cuja publica\u00e7\u00e3o me renderia apenas um percentual em exemplares. Os dois \u00fanicos artistas vivos, o brasileiro Carlos Fadon e o ingl\u00eas Harold Cohen, responderam diretamente autorizando a publica\u00e7\u00e3o. Os representantes de artistas falecidos me enviaram tabelas com pre\u00e7os que variavam entre US$ 50 e US$ 700. Conhe\u00e7o uma dezena de epis\u00f3dios semelhantes que ocorreram com outros pesquisadores.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, vemos que o direito autoral protege de modo prec\u00e1rio os artistas que est\u00e3o batalhando o dia a dia em seus mercados, e vira um dogma quando se est\u00e1 diante de uma grande institui\u00e7\u00e3o ou de um nome consagrado.<\/p>\n

O direito autoral n\u00e3o \u00e9 em si um valor, \u00e9 uma esp\u00e9cie de mal necess\u00e1rio. O que ele regula n\u00e3o \u00e9 a natureza da produ\u00e7\u00e3o intelectual e est\u00e9tica, mas os efeitos colaterais gerados pelo esfor\u00e7o de encaix\u00e1-la num lugar que n\u00e3o lhe \u00e9 o mais confort\u00e1vel: o da coisa, o da propriedade privada. N\u00e3o se trata de moralismo. Nada mais digno que um artista sobreviver e lucrar com sua produ\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 pecado haver um mercado para a arte. Mas o direito autoral n\u00e3o \u00e9 a ferramenta criada para socorrer os artistas em suas necessidades. Ele \u00e9 a pr\u00f3pria imposi\u00e7\u00e3o de uma exist\u00eancia jur\u00eddica sobre o objeto est\u00e9tico, inevit\u00e1vel no mundo moderno, mas que pode sim resultar em algumas contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 fundamental perceber que a obra de arte n\u00e3o \u00e9 um bem como outro qualquer. Se voc\u00ea construir um predinho, n\u00e3o parece natural que, depois da sua morte, seus filhos mere\u00e7am receber o aluguel pelo uso dessa propriedade? Agora, se voc\u00ea n\u00e3o constr\u00f3i pr\u00e9dios, mas faz arte, n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa? \u00c9 preciso ter clareza sobre os limites de uma compara\u00e7\u00e3o com essa. Por exemplo: como neg\u00f3cio, pode ser interessante e leg\u00edtimo que os herdeiros reformem, modifiquem ou mesmo derrubem o im\u00f3vel. A propriedade n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o absoluta no direito autoral, e a lei j\u00e1 tenta fazer uma distin\u00e7\u00e3o. Ela fala num \u201cdireito patrimonial\u201d que diz respeito \u00e0 posse do objeto propriamente dita. Esse direito pode ser transferido, vendido, doado, herdado. Mas, mesmo que de modo vago, fala tamb\u00e9m um \u201cdireito moral\u201d, irrenunci\u00e1vel, dentre eles, a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a integridade da obra.<\/p>\n

Ainda falta alguma coisa. Ao lado de um direito patrimonial negoci\u00e1vel e um outro moral inalien\u00e1vel, deveria existir tamb\u00e9m um direito cultural, inapropri\u00e1vel pelos herdeiros, que \u00e9 o direito de ter a obra submetida \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o, \u00e0 an\u00e1lise, ao debate, \u00e0 pesquisa, \u00e0 cr\u00edtica, aquilo de que obra se alimentou para se tornar valiosa e sem o que ela teria se tornado uma mat\u00e9ria morta, sem sentido.<\/p>\n

Se voc\u00ea encontrar ouro no seu quintal, talvez voc\u00ea tenha obriga\u00e7\u00f5es fiscais a cumprir. Mas pode decidir n\u00e3o fazer alarde sobre sua nova riqueza, que se valoriza enquanto permanece escondida, secreta, trancada num cofre. Isso porque o valor simb\u00f3lico de um recurso natural, assim como das a\u00e7\u00f5es de uma empresa ou de um terreno \u00e9 algo gen\u00e9rico, abstrato, que se mede pelo peso, pelo lote, pelo metro quadrado.<\/p>\n

Quando voc\u00ea descobre que tem algum talento art\u00edstico, voc\u00ea n\u00e3o o esconde, voc\u00ea o expressa. Porque uma obra de arte n\u00e3o \u00e9 apenas mat\u00e9ria, mas \u00e9 tamb\u00e9m um sentido singular que apenas se realiza diante de um olhar, de um corpo sens\u00edvel, de uma consci\u00eancia. Nesse mesmo contexto moderno, \u00e9 em sua exposi\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o como objeto cultural que uma obra de arte poder\u00e1 se tornar tamb\u00e9m um patrim\u00f4nio valioso. Por isso, \u00e9 uma grande contradi\u00e7\u00e3o renegar o interesse cultural quando foi exatamente em fun\u00e7\u00e3o dele que algum interesse mercantil foi constitu\u00eddo. Se \u00e9 de uma experi\u00eancia coletiva que esse objeto se alimenta, ela n\u00e3o deixa de pertencer tamb\u00e9m \u00e0 coletividade.<\/p>\n

Existe hoje uma press\u00e3o para a reformula\u00e7\u00e3o da lei do direito autoral<\/a>, que convida ainda a pensar os potenciais t\u00e3o promissores quanto assustadores das novas tecnologias. Mas \u00e9 importante que o assunto seja tratado no plano da pol\u00edtica cultural, n\u00e3o apenas do direito civil. As raz\u00f5es e din\u00e2micas da arte s\u00e3o complexas demais para serem debatidas apenas na esfera jur\u00eddica. Como patrim\u00f4nio, aquilo que um artista deixa \u00e9 importante demais para ser heredit\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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